Questão
ID 590095Disciplina: Direito Administrativo
Assuntos: Seção I - das Modalidades, Limites e Dispensa
Ano: 2014 Banca: IDECAN - Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional Órgão: Comissão Nacional de Energia Nuclear
A Lei nº 8.666/93 elenca exaustivamente as hipóteses em que a Administração Pública pode adotar a modalidade não competitiva de dispensa de licitação. Acerca dessas hipóteses, analise.
I. Para compras de material de uso administrativo pelas Forças Armadas.
II. Quando a União tiver que intervir no domínio econômico.
III. Para a celebração de contratos de prestação de serviços com as organizações sociais.
IV. Na contratação de fornecimento ou suprimento de energia elétrica e gás natural.
V. Para aquisição de materiais, equipamentos ou gêneros exclusivos.
VI. Para contratação de serviços técnicos especializados.
NÃO justificam a adoção de dispensa de licitação apenas as alternativas