Questão 590092

Direito Administrativo · 2014

Questão

ID 590092

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Leilão

Ano: 2014 Banca: IDECAN - Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional Órgão: Comissão Nacional de Energia Nuclear

Nos termos da Lei de Licitações, leilão é um tipo de modalidade, entre quaisquer interessados, para a venda de bens móveis inservíveis para a administração ou de produtos legalmente apreendidos ou penhorados, ou para a alienação de determinados bens imóveis, a quem oferecer o maior lance, igual ou superior ao valor da avaliação. Sobre a possibilidade de uso da modalidade de leilão pela Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN), é correto afirmar que

Alternativa A:
uma frota antiga e em desuso de veículos pertencente à CNEN pode ser alienada por leilão.
Alternativa B:
a CNEN pode realizar leilão para a alienação de um imóvel público em que funcionava sua antiga sede.
Alternativa C:
o prazo entre a divulgação do edital e a realização da etapa de lances do leilão deve obedecer ao prazo mínimo de 30 dias.
Alternativa D:
no caso de a CNEN receber judicialmente um bem imóvel a título de indenização, será vedado adotar a modalidade de leilão.
Alternativa E:
a CNEN deve abster‐se de adotar a modalidade leilão para alienações de bens que ultrapassem a estimativa de R\$ 1.500.000,00.

Estatísticas Cadernos

Questão 590092

Continue estudando na plataforma