Questão 590088

Direito Administrativo · 2014

Questão

ID 590088

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Projeto Básico

Ano: 2014 Banca: IDECAN - Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional Órgão: Comissão Nacional de Energia Nuclear

De acordo com a Lei nº 8.666/93, projeto básico é o conjunto de elementos necessários e suficientes, com nível de precisão adequado, para caracterizar a obra ou serviço objeto da licitação. Com base na lei, é correto afirmar que o projeto básico

Alternativa A:
deve ser publicado no diário oficial com três dias de antecedência em relação à data de publicação do edital para fins de eficácia.
Alternativa B:
poderá ser desenvolvido concomitantemente com a execução das obras e serviços, desde que autorizado pela Administração.
Alternativa C:
deve conter elementos que visem assegurar a viabilidade técnica e o adequado tratamento do impacto ambiental do empreendimento.
Alternativa D:
é obrigatório nas licitações realizadas na modalidade concorrência e facultativo nas hipóteses de dispensa e inexigibilidade de licitação.
Alternativa E:
é um detalhamento do projeto executivo, devendo ser elaborado conforme normas pertinentes da Associação Brasileira de Normas Técnicas.

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