Questão 590065

Direito Administrativo · 2014

Questão

ID 590065

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Capítulo I - Disposições Gerais

Ano: 2014 Banca: IDECAN - Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional Órgão: Comissão Nacional de Energia Nuclear

“Um servidor público federal foi acusado de praticar o crime de corrupção passiva. No processo administrativo disciplinar, o servidor foi absolvido por falta de provas. No processo penal, o servidor ainda não foi julgado.” Nos termos da Lei nº 8.112/90 e considerando o caso hipotético anterior, assinale a afirmativa correta.

Alternativa A:
O resultado do processo penal não interfere no resultado do processo administrativo.
Alternativa B:
O resultado do processo administrativo disciplinar não influi no resultado do processo penal.
Alternativa C:
Se o servidor fosse condenado no processo administrativo, necessariamente seria condenado no processo penal.
Alternativa D:
O servidor deve ser absolvido no processo penal, já que foi absolvido por falta de provas no processo administrativo.
Alternativa E:
Caso o servidor fosse absolvido por falta de provas no processo penal, seria irregular sua condenação no processo administrativo.

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