Questão
ID 590023Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Capítulo I - Disposições Gerais
Ano: 2014 Banca: IDECAN - Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional Órgão: Comissão Nacional de Energia Nuclear
O art. 183 da Lei nº 8.112/1990 dispõe que a União manterá plano de seguridade social para o servidor e sua família. Em relação ao Plano de Seguridade Social, analise as afirmativas.
I. Visa a cobertura aos riscos a que estão sujeitos o servidor e sua família, compreendendo um conjunto de benefícios e ações que atendam a finalidades especificadas na lei.
II. Constitui-se em finalidade garantir os meios de subsistência nos eventos de doença, invalidez, velhice, acidente em serviço, inatividade, falecimento e reclusão.
III. São alguns dos benefícios concedidos ao servidor: pensão vitalícia e temporária, auxílio-funeral e auxílio-reclusão.
IV. São alguns dos benefícios concedidos ao dependente: aposentadoria, auxílio-natalidade, salário-família e licença para tratamento de saúde.
Estão corretas apenas as afirmativas