Questão 590015

Direito Administrativo · 2014

Questão

ID 590015

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Capítulo II - das Vantagens

Ano: 2014 Banca: IDECAN - Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional Órgão: Comissão Nacional de Energia Nuclear

A Lei nº 8.112/1990 dispõe que: “Art. 49. Além do vencimento, poderão ser pagas ao servidor as seguintes vantagens:

I – indenizações;

II – gratificações;

III – adicionais.”

Em relação às indenizações, é correto afirmar que

Alternativa A:
seu valor é irredutível e nunca poderá ser inferior ao salário mínimo.
Alternativa B:
não se incorporam ao vencimento ou provento para qualquer efeito.
Alternativa C:
incorporam-se ao vencimento ou provento, nos casos e condições indicados em lei.
Alternativa D:
constituem-se na retribuição pecuniária pelo exercício de cargo público, com valor fixado em lei.
Alternativa E:
corresponde à remuneração do cargo efetivo, acrescido de vantagens pecuniárias permanentes, estabelecidas em lei.