Questão 590014

Direito Constitucional · 2014

Questão

ID 590014

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Estabilidade e Estágio Probatório

Ano: 2014 Banca: IDECAN - Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional Órgão: Comissão Nacional de Energia Nuclear

Sobre a estabilidade do servidor público, disposto no art. 41 da Constituição Federal, é INCORRETO afirmar que

Alternativa A:
os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público são estáveis após três anos de efetivo exercício.
Alternativa B:
a avaliação especial de desempenho não é obrigatória para fins de aquisição da estabilidade, sendo determinada segundo critérios especiais de necessidade.
Alternativa C:
o servidor público estável poderá perder o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado ou mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa.
Alternativa D:
o procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa, também poderá ser causa de perda do cargo de servidor público estável.
Alternativa E:
extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável ficará em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, até seu adequado aproveitamento em outro cargo.