Questão 590011

Direito Administrativo · 2014

Questão

ID 590011

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Capítulo II - das Vantagens

Ano: 2014 Banca: IDECAN - Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional Órgão: Comissão Nacional de Energia Nuclear

Os servidores públicos federais terão, segundo a Lei nº 8.112/90, direito a determinados adicionais e gratificações. Diante do exposto, é correto afirmar que

Alternativa A:
a Gratificação por Encargo de Curso ou Concurso é devida ao servidor que, em caráter permanente, atuar como instrutor em curso de formação.
Alternativa B:
o adicional noturno será devido ao servidor que exercer suas atividades no horário compreendido entre 22 horas de um dia e 5 horas do dia seguinte.
Alternativa C:
após compulsória solicitação, será pago ao servidor, por ocasião das férias, um adicional correspondente a 1/3 da média remuneratória no período das férias.
Alternativa D:
o servidor exonerado terá direito à percepção integral da gratificação natalina no respectivo ano, calculada sobre o valor da maior remuneração naquele período.
Alternativa E:
o servidor público terá direito à percepção dos adicionais de insalubridade e de periculosidade concomitantemente, desde que verificadas as circunstâncias condicionantes.

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