Questão 590003

Direito Constitucional · 2014

Questão

ID 590003

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Acumulação de Cargos e de Empregos Públicos

Ano: 2014 Banca: IDECAN - Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional Órgão: Comissão Nacional de Energia Nuclear

O art. 37, §10, da Constituição Federal, dispõe sobre a vedação da percepção simultânea de proventos de aposentadoria decorrentes do art. 40 ou dos arts. 42 e 142, todos da referida lei, com a remuneração de cargo, emprego ou função pública. São circunstâncias cabíveis de acumulação de proventos, EXCETO:

Alternativa A:
De aposentadoria e da remuneração de servidor ativo, quando decorrentes de cargos acumuláveis.
Alternativa B:
De aposentadoria se decorrentes de cargos acumuláveis na forma da Constituição Federal.
Alternativa C:
De aposentadoria e remuneração de servidor ativo por exercício de cargo de provimento em comissão.
Alternativa D:
De aposentadoria e subsídio de mandato eletivo, destacando que a regra é a vedação da percepção simultânea.
Alternativa E:
De aposentadoria e da remuneração de deputado federal que permaneça, durante o mandato, em atividade em cargo público efetivo.

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