Questão 589990

Não é espécie de tributo e consiste na classificação da despesa orçamentária, e tem como fato gerador a desvalorização imobiliária de patrimônio público.

É espécie de tributo na classificação da receita orçamentária e tem como fato gerador a valorização imobiliária que decorra de obras públicas, contanto que haja nexo causal entre a melhoria ocorrida e a realização da obra pública.

É espécie de tributo. Atualmente, não existe essa espécie de contribuição, haja vista a dificuldade de se apurar o valor devido pelo cidadão à administração pública, em virtude de o mesmo ter recebido transferência governamental para melhoria de seu imóvel.

A cobrada unicamente pelos municípios, no âmbito de suas respectivas atribuições, é instituída para fazer face ao custo de obras públicas de que decorra valorização imobiliária, tendo como limite total a despesa realizada e como limite individual o acréscimo de valor que da obra resultar para cada imóvel beneficiado.

A cobrada só pode ser exigida pelo Distrito Federal e pelos municípios, no âmbito de suas respectivas atribuições, sendo instituída para fazer face ao custo de obras públicas de que decorra valorização imobiliária, tendo como limite total a despesa realizada e como limite individual o acréscimo de valor que da obra resultar para cada imóvel beneficiado.