Questão 589976 de Administração Financeira e Orçamentária (Afo) - IDECAN 2014

Questão

ID 589976

Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária (AFO)

Assunto: Finalidades do SPOF

Ano: 2014 Banca: IDECAN - Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional Órgão: Comissão Nacional de Energia Nuclear

Em relação à Lei nº 10.180/2001, que versa sobre o Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal, assinale a afirmativa INCORRETA.

Alternativa A:
Compreende as atividades de elaboração, acompanhamento e avaliação de planos, programas e orçamentos, e de realização de estudos e pesquisas socioeconômicas.
Alternativa B:
Órgão setorial da Casa Civil da Presidência da República tem como área de atuação todos os órgãos integrantes da Presidência da República, ressalvados outros determinados em legislação específica.
Alternativa C:
Compete às unidades responsáveis pelas atividades de planejamento estabelecer normas e procedimentos necessários à elaboração e à implementação dos orçamentos federais, harmonizando‐os com o Plano Plurianual.
Alternativa D:
Não tem por finalidade promover a articulação com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, visando a compatibilização de normas e tarefas afins aos diversos Sistemas, nos planos federal, estadual, distrital e municipal, pois tal finalidade é restrita à Casa Civil da Presidência da República.
Alternativa E:
Compete às unidades responsáveis pelas atividades de planejamento coordenar, consolidar e supervisionar a elaboração dos projetos da Lei de Diretrizes Orçamentárias e da Lei Orçamentária da União, compreendendo os orçamentos fiscal, da seguridade social e de investimento das empresas estatais.