Questão 589931

Direito Constitucional · 2014

Questão

ID 589931

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Acumulação de Cargos e de Empregos Públicos

Ano: 2014 Banca: IDECAN - Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional Órgão: Comissão Nacional de Energia Nuclear

Acerca do tratamento que a Constituição Federal dá à Administração Pública, assinale a afirmativa INCORRETA.

Alternativa A:
É garantido ao servidor civil o direito à livre associação sindical.
Alternativa B:
A proibição da cumulação de cargos públicos remunerados estende-se a empregos e funções.
Alternativa C:
O prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período.
Alternativa D:
É vedada a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para efeito de remuneração de pessoal do serviço público.
Alternativa E:
Somente por lei específica poderão ser criadas autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista e fundações públicas.