Questão 589929

Direito Constitucional · 2014

Questão

ID 589929

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Iniciativa, Discussão, Votação, Sanção e Veto

Ano: 2014 Banca: IDECAN - Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional Órgão: Comissão Nacional de Energia Nuclear

Sobre o Processo Legislativo, é INCORRETO afirmar que

Alternativa A:
as leis complementares serão aprovadas por maioria absoluta.
Alternativa B:
é permitida a edição de medidas provisórias que impliquem instituição ou majoração de tributos.
Alternativa C:
o veto parcial a projeto de lei somente abrangerá texto integral de artigo, parágrafo, de inciso ou de alínea.
Alternativa D:
a discussão e a votação dos projetos de lei de iniciativa do Supremo Tribunal Federal terão início no Senado Federal.
Alternativa E:
é vedada reedição, na mesma sessão legislativa, de medida provisória que tenha sido rejeitada ou que tenha perdido sua eficácia por decurso de prazo.