Questão 589517

Direito Constitucional · 2010

Questão

ID 589517

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Estabilidade e Estágio Probatório

Ano: 2010 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Comissão de Valores Mobiliários

Sobre a estabilidade do servidor público, assinale a opção correta.

Alternativa A:
A estabilidade é sinônimo de efetividade, ou seja, é uma característica do provimento de determinados cargos públicos.
Alternativa B:
Extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável ficará em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, até seu adequado aproveitamento em outro cargo.
Alternativa C:
O servidor estável, ao ser investido em novo cargo, está dispensado de cumprir estágio probatório nesse novo cargo.
Alternativa D:
O servidor estável só poderá ser demitido em virtude de sentença judicial transitada em julgado.
Alternativa E:
A estabilidade é garantia constitucional outorgada apenas aos servidores públicos da administração pública direta.