Questão 589502

Direito Administrativo · 2010

Questão

ID 589502

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Reintegração

Ano: 2010 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Comissão de Valores Mobiliários

Reintegração, segundo a Lei n. 8.112/90, é:

Alternativa A:
a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental verificada em inspeção médica.
Alternativa B:
o retorno à atividade de servidor aposentado por invalidez, quando junta médica oficial declarar insubsistentes os motivos da aposentadoria.
Alternativa C:
o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado em virtude de inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo.
Alternativa D:
a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial.
Alternativa E:
o retorno à atividade de servidor em disponibilidade, mediante aproveitamento em cargo de atribuições e vencimentos compatíveis com o anteriormente ocupado.