Questão
ID 589466Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Regras Gerais da Exigência de Garantia
Ano: 2010 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Comissão de Valores Mobiliários
A critério da autoridade competente, e desde que prevista no instrumento convocatório, poderá ser exigida prestação de garantia nas contratações de obras, serviços e compras, cabendo ao contratado optar por uma das seguintes modalidades de garantia, exceto: