Questão 589464

Direito Administrativo · 2010

Questão

ID 589464

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Princípio da Padronização

Ano: 2010 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Comissão de Valores Mobiliários

Acerca da elaboração de especificações técnicas e projetos básicos para contratação de obras e serviços, é correto afirmar que:

Alternativa A:
o projeto básico deve ser elaborado posteriormente à licitação e receber a aprovação formal da autoridade competente.
Alternativa B:
se a referência de marca ou modelo for indispensável para a perfeita caracterização do material ou equipamento, a especificação deve conter obrigatoriamente a expressão “ou equivalente”.
Alternativa C:
as especificações técnicas podem reproduzir catálogos de determinado fornecedor ou fabricante, de modo a permitir alternativas de fornecimento.
Alternativa D:
o projeto básico de uma licitação não pode ser elaborado pelo próprio órgão licitante.
Alternativa E:
durante a licitação é facultado verificar ou não se o empreendimento necessita de licenciamento ambiental.