Questão 589454

Administração Financeira e Orçamentária (Afo) · 2010

Questão

ID 589454

Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária (AFO)

Assunto: Vedações Constitucionais em Matéria Orçamentária (Art. 167 CF/88)

Ano: 2010 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Comissão de Valores Mobiliários

Acerca do orçamento público, em face dos parâmetros da política fiscal, é correto afirmar que:

Alternativa A:
todas as despesas relativas à dívida pública, mobiliária ou contratual, e as receitas que as atenderão, constarão do plano plurianual.
Alternativa B:
o refinanciamento da dívida pública constará separadamente na lei orçamentária e nas de crédito adicional.
Alternativa C:
a atualização monetária do principal da dívida mobiliária refinanciada poderá superar a variação do índice de preços previsto na lei de diretrizes orçamentárias.
Alternativa D:
é permitido consignar na lei orçamentária crédito com finalidade imprecisa ou com dotação ilimitada.
Alternativa E:
a lei orçamentária não consignará dotação para investimento com duração superior a um exercício financeiro que não esteja previsto na lei de diretrizes orçamentárias.