Questão 589448

Direito Constitucional · 2010

Questão

ID 589448

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: PPA, LDO e LOA

Ano: 2010 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Comissão de Valores Mobiliários

Nos termos da Constituição Federal, é correto afirmar que:

Alternativa A:
o Plano Plurianual possui status de lei complementar.
Alternativa B:
a Lei de Diretrizes Orçamentárias compreende o orçamento fiscal, o orçamento de investimento das estatais e o orçamento da seguridade social.
Alternativa C:
o Poder Executivo deve publicar, até trinta dias após o encerramento de cada trimestre, relatório resumido da execução orçamentária.
Alternativa D:
o Plano Plurianual compreende as metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente.
Alternativa E:
os orçamentos fiscal e de investimento das estatais possuem, entre outras, a função de reduzir desigualdades inter-regionais, segundo critério populacional.