Questão 589257

Legislação Federal · 2010

Questão

ID 589257

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Decreto Nº 4.553/2002 - Dispõe sobre a Salvaguarda de Dados, Informações, Documentos e Materiais Sigilosos de Interesse da Segurança da Sociedade e do Estado, no Âmbito da Administração Pública Federal, e Dá Outras Providências

Ano: 2010 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Comissão de Valores Mobiliários


Conforme estabelecido no Decreto n. 4.553, de 27 de dezembro de 2002, analise os seguintes itens referentes às atribuições das Comissões Permanentes de Avaliação de Documentos Sigilosos:

I. Analisar e avaliar periodicamente a documentação sigilosa produzida e acumulada no âmbito de sua atuação.

II. Propor renovação dos prazos de classificação.

III. Propor alteração ou cancelamento da classificação sigilosa.

IV. Autorizar o acesso a documentos sigilosos.

A quantidade de itens corretos é igual a:

Alternativas da questão 589257
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