Questão 589192

Direito Administrativo · 2010

Questão

ID 589192

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Características Comuns a Todas as Entidades da Administração Indireta

Ano: 2010 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Comissão de Valores Mobiliários

São características comuns às empresas públicas e às sociedades de economia mista, exceto:

Alternativa A:
estão sujeitas ao controle finalístico do ente da administração direta que as instituiu.
Alternativa B:
podem ser exploradoras de atividades econômicas ou prestadoras de serviços públicos.
Alternativa C:
criação autorizada por lei específica.
Alternativa D:
na composição do capital social, exige-se a participação majoritária do poder público.
Alternativa E:
embora possuam personalidade jurídica de direito privado, o regime de direito privado a elas aplicável é parcialmente modificado por normas de direito público.