Questão 589191

Direito Administrativo · 2010

Questão

ID 589191

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Conceito e Características

Ano: 2010 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Comissão de Valores Mobiliários

No que tange ao poder hierárquico, assinale a opção correta.

Alternativa A:
A atuação da autoridade administrativa que consiste em restringir ou condicionar o uso de bens ou exercício de direitos pelos particulares, visando à preservação do interesse público, tem como fundamento o poder hierárquico.
Alternativa B:
As sanções administrativas aplicadas pelo poder público, no exercício do poder de polícia, têm fundamento no poder hierárquico.
Alternativa C:
Há relação de hierarquia entre a União e as entidades que integram sua Administração Indireta.
Alternativa D:
Decorre do poder hierárquico a edição de atos regulamentares.
Alternativa E:
A avocação de competência decorre do poder hierárquico.