Questão
ID 589165Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Desvio de Finalidade
Ano: 2010 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Comissão de Valores Mobiliários
A teoria do desvio de finalidade visa controlar a finalidade do ato administrativo por intermédio do controle de dois outros elementos desse mesmo ato. Assinale a opção que contemple os dois elementos do ato administrativo utilizados no controle da sua finalidade.