Questão 589068

Direito Tributário · 2001

Questão

ID 589068

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Base de Cálculo

Ano: 2001 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Comissão de Valores Mobiliários

De acordo com a Lei n^o 7.940/89, acerca da cobrança da Taxa de Fiscalização do mercado de valores mobiliários não recolhida no prazo fixado, é correto afirmar que

Alternativa A:
os juros de mora não incidirão sobre o valor da multa de mora
Alternativa B:
os encargos de 20% serão reduzidos para 5% se o pagamento for efetuado antes do ajuizamento da execução
Alternativa C:
a multa de mora de 20% será reduzida para 5% se o pagamento for efetuado antes do ajuizamento da execução
Alternativa D:
os juros de mora incidirão sobre o valor da multa de mora
Alternativa E:
os encargos de 20% serão reduzidos para 15% se o pagamento for efetuado antes do ajuizamento da execução

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