Questão
ID 588967Disciplina: Direito Civil
Assunto: Tapagem e Limites entre Propriedades (Art. 1.297 e 1.298)
Ano: 2001 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Comissão de Valores Mobiliários
A obrigação dos proprietários de imóveis confinantes de concorrer para as despesas de construção e conservação de tapumes divisórios, pode ser considerada como: