Questão 588965

Direito Civil · 2001

Questão

ID 588965

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Árvores Limítrofes (Art. 1.282 ao 1.284)

Ano: 2001 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Comissão de Valores Mobiliários

Se as raízes e ramos de uma árvore ultrapassarem a extrema do prédio, causando incômodo à propriedade vizinha, o dono da área invadida:

Alternativa A:
poderá cortá-los, até o plano vertical divisório, sem que haja necessidade de reclamar previamente ou de avisar o dono da árvore, que irá apará-la.
Alternativa B:
estará autorizado, de pleno direito, a arrancar a referida árvore.
Alternativa C:
deverá dar aviso-prévio ao proprietário da árvore, que irá cortar os ramos que transponham os limites de sua propriedade, e pagar uma indenização.
Alternativa D:
só poderá cortar os ramos, mediante pagamento antecipado de uma indenização de perdas e danos.
Alternativa E:
apenas poderá solicitar ao proprietário da árvore que tome as necessárias providências.