Questão 588959

Direito Constitucional · 2001

Questão

ID 588959

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Acumulação de Cargos e de Empregos Públicos

Ano: 2001 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Comissão de Valores Mobiliários

A proibição constitucional de acumular cargos, empregos e funções no setor público é compreendida como

Alternativa A: restrita ao âmbito da Administração Direta.
Alternativa B:
restrita ao âmbito da União ou de cada um dos Estados.
Alternativa C: não alcançando os inativos nem os militares.
Alternativa D:
abrangente de toda Administração Direta e Indireta da União, dos Estados e dos Municípios, com suas subsidiárias, sociedades controladas e concessionárias de serviço público.
Alternativa E:
abrangente de toda Administração Pública Direta e Indireta dos Três Poderes e nas diversas esferas de governo (federal, estaduais e municipais).