Questão 588776 de Direito Administrativo - FCC 2003

Questão

ID 588776

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Capítulo III - da Descentralização

Ano: 2003 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Comissão de Valores Mobiliários

A partir da vigência do Decreto-Lei nº 200, de 1967, houve uma importante mudança na Administração Pública brasileira, que, naquele momento, implicou um paradoxo, estudado por diversos autores, entre os quais Luciano Martins, que reflete sobre o que chamou de caráter simultaneamente centrípeto e centrífugo da atuação político/administrativa do Estado. Este paradoxo pode ser definido como

Alternativa A:
centrípeto, por ter concentrado recursos financeiros e decisões normativas no Governo Federal, e centrífugo, por ter delegado poderes a agências públicas que se tornaram relativamente independentes e/ou dotadas de autonomia relativa para a alocação desses recursos e aplicação dessas decisões.
Alternativa B:
centrípeto, por ter concentrado recursos financeiros e administrativos e decisões normativas no Governo Federal, sob a supervisão do Estado Maior das Forças Armadas (Emfa), e centrífugo, por ter delegado poderes a agências públicas e organizações sociais (OS) que se tornaram relativamente independentes e/ou dotadas de autonomia relativa para a alocação desses recursos e aplicação dessas decisões.
Alternativa C:
centrípeto, por ter concentrado recursos financeiros e administrativos e decisões normativas no Governo Federal e nas Unidades da Federação, e centrífugo, por ter delegado poderes a agências públicas que se tornaram relativamente independentes e/ou dotadas de autonomia absoluta para a alocação desses recursos e aplicação dessas decisões.
Alternativa D:
centrípeto, por ter concentrado recursos financeiros e administrativos e decisões normativas nos "anéis burocráticos", e centrífugo, por ter delegado poderes a agências públicas que se tornaram relativamente independentes e/ou dotadas de autonomia absoluta, dependendo da área de atuação, para a alocação desses recursos e aplicação dessas decisões.
Alternativa E:
centrípeto, por ter concentrado recursos financeiros e administrativos e decisões normativas no Governo Federal e nos "anéis burocráticos", e centrífugo, por ter delegado poderes a agências públicas que se tornaram completamente independentes e/ou dotadas de autonomia relativa para a alocação desses recursos e aplicação dessas decisões.

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Questão 588776

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