Questão 588343

Direito Administrativo · 2015

Questão

ID 588343

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Seção II - da Formalização dos Contratos

Ano: 2015 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: BB Tecnologia e Serviços/ Banco do Brasil

Nos termos da da Lei nº 8.666/93, é nulo e de nenhum efeito o contrato verbal com a Administração, salvo:

Alternativa A:
o de pequenas compras de pronto pagamento, assim entendidas aquelas de valor não superior a R\$ 4.000,00, feitas em regime de adiantamento.
Alternativa B:
o decorrente de dispensa ou inexigibilidade de licitação nos termos dos artigos 24 e 25 da referida Lei.
Alternativa C:
o praticado quando não acudirem interessados à licitação anterior mantidas, nesse caso, todas as condições preestabelecidas.
Alternativa D:
quando a União tiver que intervir no domínio econômico para regular preços ou normalizar o abastecimento.
Alternativa E:
o de bens imóveis cuja aquisição haja derivado de procedimentos judiciais ou de dação em pagamento conforme a Lei.