Questão 588174

Direito Constitucional · 2024

Questão

ID 588174

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Princípio da Legalidade

Ano: 2024 Banca: IADES - Instituto Americano de Desenvolvimento Órgão: Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia

O princípio da legalidade

Alternativa A:
aplica-se apenas às pessoas físicas, desse modo as pessoas jurídicas não estão sujeitas a tal princípio.
Alternativa B:
está implícito na Constituição Federal.
Alternativa C:
na Constituição atual, ele não é essencial para o Estado Democrático de direito.
Alternativa D:
determina que ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa, senão em virtude de lei.
Alternativa E:
significa que a lei federal pode ser contrária à Carta Magna, porque a lei ordinária tem maior hierarquia que a Constituição Federal.