Questão
ID 588032Disciplina: Direito Internacional
Assunto: Pactos Internacionais de 1966 (PIDCP e PIDESC)
Ano: 2006 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia
No comentário geral n.º 15 sobre o cumprimento dos artigos 11
e 12 do Pacto Internacional de Direitos Econômicos, Sociais e
Culturais (PIDESC), ratificado por 146 países, ficou estabelecido
que “o direito humano à água é indispensável para se levar uma
vida com dignidade humana”. A respeito desse assunto, julgue os
itens a seguir.