Questão 588031

No comentário geral n.º 15 sobre o cumprimento dos artigos 11 e 12 do Pacto Internacional de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (PIDESC), ratificado por 146 países, ficou estabelecido que “o direito humano à água é indispensável para se levar uma vida com dignidade humana”. A respeito desse assunto, julgue os itens a seguir.

Um EIA/RIMA que seja produto de consulta aos povos ribeirinhos, agroextrativistas, indígenas e quilombolas, atingidos por ocasião da construção de barragens de hidrelétricas, e que respeite suas opiniões, inclusive para definição do tamanho e da localização do reservatório e das condições para indenização, reassentamento e outras medidas compensatórias, é considerado adequado em face do direito humano acima mencionado.