Questão
ID 587719Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Imunidades Parlamentares
Ano: 2006 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia
Acerca das normas constitucionais que tratam da independência do Poder Legislativo, julgue os itens seguintes.
A imunidade parlamentar, conferida ao parlamentar em razão da função que exerce, é condição e garantia de independência do Poder Legislativo.