Questão
ID 587718Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Liberdade de Reunião e de Associação
Ano: 2006 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia
A respeito do direito de reunião, julgue os itens subseqüentes.
O direito de reunião é um direito fundamental que constitui verdadeiro pressuposto necessário a um Estado democrático de direito.