Questão
ID 587673Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária (AFO)
Assunto: Liquidação
Ano: 2006 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia
O processo de elaboração e execução orçamentária do setor público no Brasil é demarcado por um grupo de normas, princípios, técnicas e institutos que estabelecem a amplitude e a forma dos procedimentos a serem adotados. Acerca desse assunto, julgue os itens a seguir.
O ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição é a liquidação da despesa.