Questão
ID 587242Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Bens da União (Artigo 20 da CF)
Ano: 2006 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia
Acerca da tributação e do orçamento, bem como da ordem econômica e financeira, julgue os itens seguintes.
A Constituição Federal instituiu uma separação jurídica entre a propriedade do solo e a propriedade mineral e atribuiu à União a titularidade da propriedade mineral, para o efeito de exploração econômica ou de aproveitamento industrial.