Questão
ID 587240Disciplina: Direito Tributário
Assuntos: Imunidade, Isenção e Não Incidência
Ano: 2006 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia
Acerca da tributação e do orçamento, bem como da ordem econômica e financeira, julgue os itens seguintes.
Enquanto a criação de imunidade tributária é matéria tipicamente tratada em lei ordinária, as hipóteses de isenção vêm traçadas na Constituição Federal.