Questão
ID 586877Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Decreto Nº 5.840/2006 - Institui, no Âmbito Federal, o Programa Nacional de Integração da Educação Profissional com a Educação Básica na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos (PROEJA)
Ano: 2024 Banca: SELECON - Instituto Nacional de Seleções e Concursos Órgão: Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca
De acordo com o Decreto n.º 5.840, de 13 de julho de 2006, os cursos de educação profissional técnica, de nível médio do PROEJA, deverão contar com carga horária mínima de duas mil e quatrocentas horas. O Artigo 4º destaca que deve ser assegurada a: