Questão
ID 586806Disciplina: Pedagogia
Assunto: Do Direito à Educação e do Dever de Educar
Ano: 2024 Banca: SELECON - Instituto Nacional de Seleções e Concursos Órgão: Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca
O dever do Estado com a educação escolar pública, como indica a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, será efetivado mediante a garantia de educação básica obrigatória e gratuita: