Questão
ID 586717Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Dos Produtos e Serviços (Art. 81 e 82)
Ano: 2024 Banca: SELECON - Instituto Nacional de Seleções e Concursos Órgão: Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, é proibida a venda à criança ou ao adolescente de: