Questão
ID 586576Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (Art. 53 a 59)
Ano: 2014 Banca: Fundação CESGRANRIO Órgão: Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca
O Estatuto da Criança e do Adolescente, de acordo com
a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, em seu Artigo 56,
estabelece como obrigação dos dirigentes de estabelecimentos
de ensino fundamental, comunicar ao Conselho
Tutelar os casos de:
a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, em seu Artigo 56,
estabelece como obrigação dos dirigentes de estabelecimentos
de ensino fundamental, comunicar ao Conselho
Tutelar os casos de: