Questão
ID 586571Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Decreto Nº 5.622/2005 - Regulamenta o Art. 80 da Lei no 9.394, de 20 de Dezembro de 1996, Que Estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional
Ano: 2014 Banca: Fundação CESGRANRIO Órgão: Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca
Por muitos anos, os gestores e professores dos cursos
que se realizam por meio da educação a distância tiveram
muitas dúvidas em relação à avaliação dos estudantes,
ao aproveitamento de estudos, à certificação, etc. Isso
porque era necessário regulamentar aquilo que estava
previsto na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional,
Lei nº 9.394/1996 .
A partir de 2005, com o Decreto nº 5.622, de 19/12/2005,
foi possível organizar melhor a educação a distância nos
seus mais variados aspectos e especificidades.
No que tange ao aproveitamento dos estudos e à avaliação
dos estudantes, ficou decidido, com o referido decreto,
que as certificações totais ou parciais obtidas nos
cursos e programas a distância poderão ser aceitas por
que se realizam por meio da educação a distância tiveram
muitas dúvidas em relação à avaliação dos estudantes,
ao aproveitamento de estudos, à certificação, etc. Isso
porque era necessário regulamentar aquilo que estava
previsto na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional,
Lei nº 9.394/1996 .
A partir de 2005, com o Decreto nº 5.622, de 19/12/2005,
foi possível organizar melhor a educação a distância nos
seus mais variados aspectos e especificidades.
No que tange ao aproveitamento dos estudos e à avaliação
dos estudantes, ficou decidido, com o referido decreto,
que as certificações totais ou parciais obtidas nos
cursos e programas a distância poderão ser aceitas por