Questão
ID 586098Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Dos Crimes em Espécie (Art. 228 a 244-b)
Ano: 2014 Banca: Fundação CESGRANRIO Órgão: Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente,
vender ou expor à venda fotografia, vídeo ou outro
registro que contenha cena de sexo explícito ou cena
pornográfica envolvendo criança ou adolescente é um
crime em espécie.
Nesse caso, a pena aplicável é a de reclusão de
vender ou expor à venda fotografia, vídeo ou outro
registro que contenha cena de sexo explícito ou cena
pornográfica envolvendo criança ou adolescente é um
crime em espécie.
Nesse caso, a pena aplicável é a de reclusão de