Questão 585505

define diretrizes para a gestão e o financiamento exclusivo da educação básica.

traça diretrizes e metas gerais para a educação, sem a preocupação com as adequações às especificidades locais.

prevê a participação das federações nacionais, a partir dos planos estaduais e municipais de educação com centralização de recursos provenientes das esferas centrais.

retoma o compromisso com a Declaração Mundial sobre a Educação para Todos.