Questão
ID 585491Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Decreto Nº 5.154/2004 - Regulamenta o § 2º do Art. 36 e os Arts. 39 a 41 da Lei Nº 9.394, de 20 de Dezembro de 1996 - Estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, e Dá Outras Providências
Ano: 2006 Banca: CEFETBAHIA - Fundação de Apoio à Educação e Desenvolvimento Tecnológico da Bahia Órgão: Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca
A educação profissional, em geral, está regulamentada de acordo com o Decreto n. 5.154/04, de 23 de julho de 2.004, segundo o qual deverão ser observadas as seguintes premissas: