Questão
ID 585464Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Do Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade (Art. 15 a 18-b)
Ano: 2006 Banca: CEFETBAHIA - Fundação de Apoio à Educação e Desenvolvimento Tecnológico da Bahia Órgão: Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca
O Capítulo IV do Estatuto da Criança e do Adolescente trata do direito à educação, cultura, esporte e lazer, assegurando ao adolescente