Questão 585365

Direito Constitucional · 2002

Questão

ID 585365

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Acumulação de Cargos e de Empregos Públicos

Ano: 2002 Banca: FEC - Fundação Euclides da Cunha Órgão: Proderj - Rio de Janeiro

Relativamente à regra estabelecida na Constituição Federal sobre a cumulatividade de cargos públicos remunerados, é correto dizer que:

Alternativa A:
não existe restrições à cumulatividade de cargos públicos, desde que haja compatibilidade de horários;
Alternativa B:
não é proibida a acumulação se um dos cargos é científico;
Alternativa C:
as limitações constitucionais à cumulatividade restringem-se a cargos da administração direta, autarquia, fundações e empresas públicas;
Alternativa D:
afora a compatibilidade de horário, não há restrições à acumulação de cargos administrativos;
Alternativa E:
só é permitida acumulação se pelo menos um dos cargos for de professor ou privativo de médico.