Questão
ID 585080Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assunto: Legislação da Anvisa
Ano: 2019 Banca: FADESP - Fundação de Amparo e Desenvolvimento da Pesquisa Órgão: Centro de Perícias Científicas Renato Chaves
A Portaria nº453, de junho de 1998, da Secretaria de Vigilância Sanitária do Ministério da Saúde, determina, no Capítulo 3 - Requisitos Operacionais – Licenciamento, no item 3.13 c), a periodicidade para realização do levantamento radiométrico, com base nas determinações descritas. Esta periodicidade está estabelecida em