Questão 585070

Direito Administrativo · 2019

Questão

ID 585070

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Seção I - Disposições Gerais

Ano: 2019 Banca: FADESP - Fundação de Amparo e Desenvolvimento da Pesquisa Órgão: Centro de Perícias Científicas Renato Chaves

Sobre a Administração Pública na Constituição Federal de 1988 é correto afirmar que

Alternativa A:
os servidores públicos nomeados para cargo em provimento efetivo em virtude de concurso público adquirem a estabilidade após quatro anos.
Alternativa B:
o servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato eletivo de Vereador, será necessariamente afastado do cargo, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração.
Alternativa C:
os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis somente a brasileiros natos ou naturalizados.
Alternativa D:
a garantia de livre associação sindical ao servidor público civil depende de lei regulamentadora ainda não editada.
Alternativa E:
é vedada a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público.