Questão 585069

Direito Constitucional · 2019

Questão

ID 585069

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Composição das Casas Legislativas (Câmara dos Deputados e Senado Federal - Arts. 45 e 46)

Ano: 2019 Banca: FADESP - Fundação de Amparo e Desenvolvimento da Pesquisa Órgão: Centro de Perícias Científicas Renato Chaves

Sobre a estrutura, o funcionamento e as atribuições do Poder Legislativo brasileiro é correto afirmar que

Alternativa A:
o Congresso Nacional reúne-se, anualmente, em sessão legislativa ordinária de dois de fevereiro a dezessete de julho e de primeiro de agosto a vinte e dois de dezembro.
Alternativa B:
a Mesa do Congresso Nacional é presidida pelo Presidente da Câmara dos Deputados.
Alternativa C:
cada unidade da Federação terá o número máximo de oitenta e o número mínimo de vinte Deputados Federais à Câmara dos Deputados.
Alternativa D:
cada unidade da Federação terá o número máximo de três e o número mínimo de dois Senadores ao Senado Federal.
Alternativa E:
o Deputado Federal ou Senador que venha a ser investido no cargo de Ministro de Estado perderá automaticamente o seu mandato.